O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou nesta quinta-feira (7) o boqueio das contas de 22 prefeituras e 12 câmaras municipais no estado. A determinação atende a uma solicitação do Ministério Público de Contas para poder forçar as prefeituras e câmaras a regularizar os gastos públicos referentes ao mês de dezembro de 2015 junto ao órgão.
Segundo o TCE, a falta dos documentos de prestação de contas impossibilita que o Tribunal analise os gastos municipais. Ainda na quarta-feira, o plenário do TCE negou um pedido da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para que os gestores fossem notificados antes do município ir para a lista de bloqueio. Confira aqui a lista.
Dentre as prefeituras está Fartura do Piauí, que já vem com histórico de falta de prestação de contas. O TCE determinou o bloqueio das contas do município, a suspensão de todo e qualquer repasse de todas as verbas estaduais e federais para o município, além da intervenção do estado no município.
O prefeito chegou a passar dias afastado do cargo. Sem repasse, os servidores da cidade chegaram a ter os salários atrasados em até 90 dias, situação que motivou os trabalhadores da educação pararem as atividades.
O desbloqueio das contas só feito depois que os gestores apresentarem ao TCE-PI as prestações de contas que estão em atraso.
Fonte:http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2016/04/tce-determina-bloqueio-das-contas-de-22-prefeituras-e-12-camaras-no-pi.html
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