Empresa terá 90 dias para distribuir água exclusivamente de qualidade.
Juiz ainda condenou ao pagamento de R$ 350 mil por danos a população.
O juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar, da Comarca de São Raimundo Nonato, a 530 km de Teresina, condenou a Agespisa por fornecer água imprópria para a população do município. Em decisão proferida no dia 12, o magistrado atendeu ao pedido de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual ainda em 2011.
Na ação, o MP-PI sustentou que a empresa passou a fornecer água inadequada para o consumo retirada do sistema adutor da Serra Branca, considerado inapto ao abastecimento pela Agência Nacional de Águas (ANA). O G1 já mostrou a indignação dos moradores de São Raimundo Nonato com a constante falta de abastecimento e com a coloração estranha do líquido fornecido.
Na decisão, o juiz julgou procedente parte dos pedidos do MP e obrigou a Agespisa a distribuir água de forma adequada e potável de modo contínuo, seguindo os padrões dos órgãos fiscalizadores estadual e nacional. Segundo a decisão, a empresa terá 90 dias para fornecer exclusivamente água apropriada para o consumo humano.
Em caso de descumprimento após o prazo, a Agespisa terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por dia. Além disso, a empresa também foi condenada a pagar R$ 350 mil pelo dano moral sofrido pela população de São Raimundo Nonato em razão da água ruim distribuída. O valor deve ser compensado nas contas de água de cada consumidor.
Além do sistema com poços na localidade Serra Branca, a cidade também é abastecida pela adutora do Garrincho, que leva água da barragem Petrônio Portela.
Por meio de nota, a Agespisa informou que já foi notificada e que discorda da decisão. A empresa disse que vai recorrer através dos meios legais.
Fonte :g1.com
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